INFORMAÇÃO

 

O SINPOLPEN PE após negociação com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos Cloves Benevides e Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio , conseguiu agilizar mais dois pontos de pauta para avanços : 1 - A regulamentação (através de decreto) da Lei Complementar 478/2022, para que Policiais Penais aposentados trabalhar administrativamente;

2- A criação do decreto da medalha de tempo de serviço ( tal decreto teve que ser refeito após nota técnica da Sad).

O SINPOLPEN PE participou dos ajustes necessários na formação das duas novas minutas.

Estes decretos devem ser publicados ainda até o final do ano  de 2022.

No caso do decreto para os Policiais Penais aposentados trabalhar administrativamente, com a publicação permitirá que a Secretaria possa realizar as novas seleções com Policiais Penais.

Este é mais um avanço que esta gestão do SINPOLPEN PE está conseguindo.

Lembramos que este ano , tivemos :

- decreto do Programa de qualidade de vida para o Policial Penal, através do Decreto n 53.820,de 25 de outubro de 2022;

- Lei Complementar 506 , de 21 de outubro de 2022, de aumento de provimento de efetivo para 4.000 vagas;

- No dia 24 de fevereiro de 2022, a categoria consegue o tratamento isonômico com a segurança pública , e conseguiu o maior reajuste percentual no nordeste em 2022, no valor de 20,51%. Com isso fez com que o vencimento do Policial Penal em 2022, fosse colocado no 12º salário a nivel nacional;

- Criação do Departamento de Polícia Penal na Secretaria Executiva de Ressocialização, através da Lei Complementar 478/2022;

- Acúmulo do cargo de Policial Penal com o cargo publico de magistério e privativo da área de saúde na lei complementar 478/2022;;

- Torna  privativo para os Policiais Penais as funções dos cargo comissionados, da área de segurança da Polícia Penal do Sistema Penitenciário lei complementar 478/2022;

- Conseguiu através do Artigo 4º lei complementar 478/2022, prevê  a previsão dos policiais penais aposentados trabalharem no setor administrativo;

- Cria a  academia de policia penal na lei complementar 478/2022;

- O SINPOLPEN-PE, através da atual gestão negociou mais uma vez lei, que permitiu a previsão do acúmulo do cargo de professor e da área privada de saúde, que foi sancionda como Lei Complementar nº 490, 16 de maio de 2022;

- Foi conseguido à prorrogação do período de avaliação de desempenho para o limite do dia 16 de novembro de 2022, que prorrogou por mais 04 (quatro) dias, que fez com que 150 Policiais Penais tenha possibilidade de progredir mais 01 (uma) faixa na Tabela do PCCV, no mês de dezembro, ou seja, mais 2,5% no salário. Algo sem a prorrogação não seria permitido.

- No dia 16 de agosto de 2022, o Estado após negociação com o SINPOLPEN PE , com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Cloves Benevides, publicou o Decreto 53.351, de 15 de agosto de 2022, que transformou a Escola Penitenciária para Academia de Polícia Penal, criando uma identidade na formação do Policial Penal para uma formação do cargo para qualificação profissional e especialização;

- No dia 16 de agosto de 2022, o Estado após negociação com o SINPOLPEN PE , com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Cloves Benevides, publicou o decreto 53.352, de 15 de agosto de 2022, publicou o decreto da medalha de mérito da Polícia Penal, reservando 70% das medalhas para os Policiais Penais;

Agora com o trabalho do SINPOLPEN está trabalhando em outros avanços para categoria dos Policiais Penais.

SINPOLPEN trabalhando cada vez mais por você.