Nesta quarta-feira, dia 09 de agosto de 2023, ocorreu uma reunião com o Promotor de Justiça e Cidadania Maxwell , responsável pela Recomendação do Conselho do MP , que encaminhou ao Estado várias exigências sobre o Sistema Penitenciário, e inclusive sobre a necessidade de efetivo e de um novo concurso público.
Na reunião foi comprovado que atualmente existe direitos para convocação dos outros 1.008 candidatos que terminaram o Curso de Formação durante a validade do concurso, tendo em vista que o Estado só convocou porque ocorreu a disponibilidade de vagas, fazendo ativar o item 16.1.4.
Na reunião com o MP demonstrou-se que os candidatos que fizeram o curso de formação , fora os 338 (trezentos e trinta e oito)nomeados, estão agraciados e amparados pelo edital, no item 16.1.4.
O direito fica claro no item que no momento da matrícula no curso de formação, foi disponibilizado vagas, por isso foi convocado, mesmo com a discricionaridade do Estado.
Simplesmente porque discricionariamente o Estado disponibilizou vagas, convocou e fez a matrícula para o curso de formação porque existiu o item 16.1.4, como está descrito e previsto tais termos no Edital do Concurso, ou seja, regra do Edital é lei.
O Ministério Público neste momento pegou o Edital do Concurso , analisou e fez uma ata de Reunião se posicionando, e vai abrir procedimento cobrando com urgência a nomeação dos outros Candidatos, que terminaram o curso de formação .
Diante de tal procedimento que será feito poderá abrir um inquérito, pois além dos problemas no Sistema Penitenciário, o item 16.1.4 está na regra do edital. Tal documento também servirá para que possamos argumentar junto a Instituições.
Este é o primeiro passo para a nova caminhada e garantir que os concursados que terminaram o Curso de Formação possam ser nomeados, e que o Estado possa fazer um cronograma.
Nesta reunião na presidência do SINPOLPEN-PE, Márcia Silva, com o vice presidente Nailson Cavalcanti e diretores Rogério , Sandro Aires e João Carvalho argumentaram na reunião sobre direitos , concurso , problemas e necessidades.
Na reunião como convidados estiveram os representantes dos Candidatos Arthur Lessa e Henrique.
O Diretor João Carvalho levou vários documentos para servir de provas para o Promotor Maxwell pudesse realizar o procedimento do Ministério Público, com tais argumentos apresentados e provas ocorreu o posicionamento do Ministério Público favorável a novas nomeações no futuro.
Informamos a categoria que também na reunião foi solicitado a abertura de melhores condições de Trabalho, bem como organização da nova Secretaria e necessidade de capacitação para os Policiais Penais.
Na próxima semana estamos já com novas reuniões agendadas para articulação da pauta salarial junto aos deputados , até porque deve ocorrer no final do mês a reunião da mesa geral com alguns encaminhamentos e posteriormente deverá ocorrer a resposta da mesa específica.
SINPOLPEN PE , Juntos Somos + Fortes!
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