segunda-feira, 31 de março de 2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SEAP)PUBLICOU TABELA ATUALIZADA COM VALORES DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ATIVOS E INATIVOS POR ACIDENTE OU POR MORTE

 



No ano de 2015, a antiga gestão de João Carvalho s Márcia na época Presidente e Vice , respectivamente, negociaram a Lei Complementar n 315/2015, que tratou sobre a aposentadoria especial e da Lei de Seguro de vida, não tinha ainda sido publicado a atualização da tabela prevista na legislação e que prevê a necessidade de atualização anual. 

Importante esclarecer que o servidor deve procurar o setor de gestão de pessoas da SEAP, para atualizar para incluir seus dependentes na sua pasta funcional. 

Tendo em vista, a necessidade da atualização para o conhecimento de valores devidos.  No dia 31  de julho de 2024, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP publicou as tabelas de valores de pagamento de indenização aos Policiais Penais do Estado e seus dependentes previdenciários, nos casos de invalidez decorrente de acidente e por morte.

Este foi um avanço negociado em 2015 com a gestão de João Carvalho e Márcia na época. Importante relatar que tão atualização da tabela é realizada de forma automática com reajuste pelo IPCA, prevista na lei complementar n 315/2015.


Para ver a tabela click na foto.

domingo, 30 de março de 2025

INFORMAÇÃO DA SAD A SEAP: RESUMO DO VÍDEO SOBRE O PARECER DA PGE E FUNAFIN SOBRE A NOVA PREVIDÊNCIA

 

1. Quem entrou no Estado até 01/04/2020 continua no FUNAFIN com o regime próprio, ou seja, não muda nada.


2. Quem entrou no Estado a partir de 02/04/2020 até 23/06/2023 ficará no FUNAPREV com integralidade;


3. Quem entrou no Estado depois de 23/06/2023 estará vinculado ao FUNAPREV até o teto do INSS e, passando acima  do teto do INSS ,  o servidor pode optar por um desconto na previdência complementar.


Lembramos que o SINPOLPEN PE já fez vídeos, live, bem como explicou em unidades sobre a formas de previdência e sobre a previdência complementar que a união fez através da reforma da previdência pela emenda constitucional n 103/2019 e a regularização estadual sobre tal tema através da lei complementar 423 de 23 de dezembro de 2019. Explicamos sobre tal tema e de tópicos citados acima 


Obs: Isso foi um parecer da PGE e da FUNAFIN; o Estado precisa regulamentar a forma como será os mecanismo da previdência complementar.






https://www.instagram.com/reel/DGD1RWGuWJZ/?igsh=Ymltc3g3eWI5aTM4

sexta-feira, 28 de março de 2025

COMUNICADO


 


O Concurso de Policial Penal do Estado de Pernambuco, foi prorrogado por mais dois anos pela Portaria Conjunta Sad /SEAP.

segunda-feira, 24 de março de 2025

Informações

 Aos Policiais Penais: quando forem anexar os documentos no site da Polícia Federal, referente a armas, o requerimento que contém as assinaturas GOV. BR tem que ser anexado em separado dos outros documentos. 

Caso forem anexados juntos em um único documento, a PF não consegue validar e consequentemente defere o indeferimento.

O Policial Penal que teve o documento indeferido por invalidação, refazer o procedimento com a orientação descrita acima.



Coordenação de Material Bélico

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2024

 




EDITAL

 

 

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 

 

CNPJ 04.375.882/0001-20

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.

 

A Diretoria do SINPOLPEN/PE, conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª convoca todos os filiados pertencente a base territorial para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, conforme previsto no artigo 18, inciso II , seguindo os prazos previstos no artigo 20 e deliberará conforme o parágrafo 2º do artigo supracitado. Com as previsões convocatórias abaixo elencada nos seguintes itens, 1. Assembleia Geral ordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15 h00min e em 2ª Convocação às 15h:30min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, do Estatuto do SINPOLPEN/PE, no dia 27 de fevereiro  de 2025 (quinta-feira), no seguinte Endereço:Rua do Riachuelo , nº105, 1 º andar, sala 102/102 CEP: 50.050-913. Esta Assembleia Geral ordinária irá ser realizada, conforme previsto no artigo 20, § 2º do Estatuto do SINPOLPEN-PE, para deliberação e Decisão somente no previsto com a seguinte ordem do dia.

 

 

1.   Discutir e Homologação da prestação de Contas, referente ao ano de 2024, conforme previsto no artigo  18, inciso II e artigo 29, inciso IV do Estatuto do SINPOLPEN- PE .

 

Recife, 28 de janeiro de 2025

 

 Márcia Maria de Oliveira Silva

  Presidente

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

NOVA CENTRAL DOS TRABALHADORES INFORMA: CCJ da Câmara aprova PEC 66 com a supressão dos artigos que alteravam o sistema previdenciário dos estados e municípios

 


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (29/10), o parecer do relator da PEC 66/2023, deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC), que suprimiu o Artigo 40-A, afastando a exigência de novas alterações nas previdências estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A decisão de retirar o artigo do projeto foi influenciada pela pressão exercida por servidores públicos e entidades representativas, tais como a AOJESP, AFOJEBRA, FESOJUS, Pública – Central dos trabalhadores e Nova Central dos Trabalhadores, que se mobilizaram visitando todos os gabinetes de deputados pedindo que os parlamentares pedissem a retirada da proposta.

Os Deputado federais como Jonas Donizetti, Coronel Meira e Ricardo Silva foram alguns dos parlamentares que acataram o pedido dos servidores e apresentaram requerimento pedindo supressão do artigo.

A PEC 66 originalmente trata sobre precatórios, mas no Senado foi inserido um “jabuti” (emenda ou dispositivo inserido sem relação direta com o tema principal da proposta), que obrigava todos os entes federativos a adotarem a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Isso incluiria a elevação da idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição, redução dos valores dos benefícios e maior alíquota de contribuição para servidores ativos e aposentados. 

No Caso dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco se o projeto da Pec 66  fosse mantido no texto com o previsto da emenda constitucional 103/2019 que prevê para os policiais da união e seria obrigatório implantar para os Policiais Penais de Pernambuco e outras polícias, seria implantada a idade mínima de 55 anos, a tempo de contribuição 30 anos e com 25 anos de exercício na função de polícia penal para ambos os sexos, e a paridade e integralidade até novembro de 2019.

João Batista de Carvalho Filho

Coordenador da Nova Central dos Trabalhadores em Pernambuco 

Diretor do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco 


sexta-feira, 13 de setembro de 2024

AVANÇO, CONQUISTA E NOVIDADES



 *REAJUSTE, AUXÍLIO FARDAMENTO, GRATIFICAÇÕES PARA MESÁRIOS, ARMEIROS, MOTORISTA,  GRUPO DE OPERAÇÕES , CHEFE DE PLANTÃO, SEGURANÇA E PESSOAL DE APOIO* 



Além da negociação salarial, que compreendeu reajuste de 2024 /2026, no inicial de carreira de 20,59%, como garantia de Parcela Complementar de Vencimentos, que garante o índice de 17,17% para o policial penal no meio de tabela da classe 1 faixa "b" até a classe 4 , Faixa "d" e não contabilizando as progressões, que serão por fora do índice de 20 % da folha de pagamento, e para o policial penal no final de carreira com o reajuste de 23,73%.


Lembrando que a Parcela Complementar de vencimentos será contabilizada para férias, aposentadoria e fazendo parte da remuneração do Polícial Penal, que foi contemplado.


O SINPOLPEN-PE  também em negociação conseguiu o encaminhamento do projeto,  que prevê três progressões de faixas de vencimento, a serem implementadas em 1º de junho de 2026, para alguns servidores que não foram contemplados na ocasião do regramento estipulado no inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 360, de 13 de junho de 2017.


A categoria conquistou também o auxílio fardamento no valor de R$ 750,00 de forma anual a partir de junho de 2025, e a antecipação da metade no valor de R$ 375,00 referente a setembro do ano de 2024.


Porém, o Sindicato de Policiais Penais em negociação conjuntamente com a Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes e Secretária de Administração Ana Maraísa, onde fica demonstrado na  mensagem da Governadora Raquel Lyra, e compactudas com o SINPOLPEN PE , a criação de novas gratificações, e mesmo extinguindo cerca de 71 (setenta e uma),serão criadas   concessões de gratificações para   ;

- Mesários;

- Armeiros;

- Motoristas;

- Para policiais do Grupo de Operações (GOS);

- Nova formatação de gratificação para chefes de plantão, chefe de segurança e pessoal de apoio em Unidades Prisionais e na Secretaria.






O total de gratificações criadas serão 899, que passam a ser integradas na SEAP.


Esta negociação mesmo com todas as dificuldades e limitações, esta diretoria teve habilidade e conseguiu  estrategicamente conquistas históricas mesmo com recursos limitados, como:  Auxílio fardamento, gratificações que irão estruturar os setores e valorizar os Policiais Penais em suas funções.



Diretoria Executiva do SINPOLPEN-PE


PCV



TABELA 












terça-feira, 10 de setembro de 2024

RESPOSTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DO TJPE SOBRE O ESTACIONAMENTO DO FÓRUM DES. RODOLFO AURELIANO




O SINPOLPEN-PE vem informar aos Policiais Penais, filiados,  a este sindicato que em maio de 2024, enviamos um ofício solicitando  a disponibilidade de vagas no fórum Des. Rodolfo Aureliano para as viaturas do sistema prisional, bem como foi feito  gestão junto ao Oficial Comandante da APMC do Fórum Rodolfo Aureliano.


Após a gestão realizada  o  Oficial Comandante da APMC,  disponibilizou 02 vagas, e informou oficialmente ao Presidente do TJPE, que comunicou ao SINPOLPEN.

 Porém indeferiu aumento  acima das duas vagas já disponíveis pelo Oficial.


Entretanto, nunca ocorreu pedido segundo o TJPE de forma oficial de gestores da Polícia Penal, junto  ao Tribunal para a liberação de vagas no estacionamento do Fórum.


A resposta do presidente do TJPE, foi a disponibilização de duas vagas para a Polícia Penal de Pernambuco, pois o estacionamento, também deve atender a demanda dos  funcionários do tribunal e para os servidores lotados nos Gabinetes de Desembargadores instalados na ESMAPE e para os servidores lotados da ESMAPE. Ficando assim, só possível a disponibilidade de duas vagas para atender a missão da Polícia Penal.


A importância desta informação provocada pelo SINPOLPEN PE , é que estava se negando anteriormente todo e qualquer acesso , e não estava disponibilizando vagas no Estacionamento.


Sendo que agora com o documento oficial do Presidente do Tjpe , ocorreu a posição oficial e com a disponibilidade de 02( duas) vagas e assim  poderá ser cobrado no momento da missão a entrada e acesso até o preenchimento das 02 (duas ) vagas disponíveis , e que o tribunal oficializou através de documento.


O SINPOLPEN-PE, agradece o retorno pelo gabinete do presidente do TJPE e , pelo posicionamento e disponibilidade de vagas de forma oficial.


SINPOLPEN-PE, Juntos Somos Mais Fortes!

sexta-feira, 6 de setembro de 2024

ATENDIMENTO JURÍDICO DO SINPOLPEN-PE.

 



O nosso corpo jurídico tem a cobertura EXCLUSIVA  no Estado de Pernambuco e os escritórios estão nas cidades :

Petrolina, Arcoverde, Salgueiro, Palmares além da região Metropolitana do Recife e cobre as áreas: Civil, Criminal, Administrativo e Fazenda Pública.

*Todas essas coberturas a circunscrição é no Estado de Pernambuco*

Só não cobre: Usu capião,  inventário e herança. 


Para mais informações entre em contato com o WhatsApp do sindicato (81) 98237-5496


SINPOLPEN-PE, Juntos Somos Mais Fortes!


https://www.instagram.com/reel/C_lCeIxub-B/?igsh=ZHAwcWJzNXJmMGht

quinta-feira, 22 de agosto de 2024

*SINPOLPEN PE VISITANDO A BASE NO PAMFA DO COMPLEXO CURADO E ESCLARECENDO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE*

 





A Diretoria do SINPOLPEN PE ( João Carvalho e Magnael Joaquim) visitaram o Presídio Asp Marcelo Francisco de Araújo -PAMFA para esclarecimentos sobre negociações.


Já visitamos algumas unidades sobre tratativas, mas continuaremos as visitas no mês de agosto e setembro.


Lembramos que o SINPOLPEN PE realizou em 2023 várias assembléias gerais no mês de maio , junho e novembro  de 2023, sobre as pautas de negociações aprovada em Assembléia.


Porém , no dia 01 de agosto de 2024, foi colocada a proposta do Governo que foi construída junto ao Sindicato para os Policiais Penais.


Mesmo com a explanação na assembleia, também foi esclarecido na live para categoria, através do YouTube. Link:

https://www.youtube.com/live/V56v0PsgFoI?si=IuJViBiVpvJTxh7y


A assembleia geral teve grande participação da base e foi aprovada por maioria esmagadora dos Policiais Penais presentes, com apenas 02(duas) abstenções e 02 (dois) votos contrários, num total de mais de 500 (quinhentos) Policiais Penais. Um assembleia geral com apresentação transparente e permitindo posicionamento contrário ou a favor na Assembléia. 


A categoria demonstrou que imperou a democracia na Assembleia.

quarta-feira, 21 de agosto de 2024

SINPOLPEN-PE REUNIU-SE COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ALEPE, DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MORAES PARA AGILIZAR O PROJETO DE REAJUSTE JUNTO AO GOVERNO

 


Nesta quarta feira, dia 21 de agosto de 2024, estiveram reunidos os Diretores João Carvalho e Magnael Joaquim, articulando junto ao Deputado Estadual Antônio Moraes, para o apoio ao projeto de reajuste, auxílio fardamento e gratificação de armeiro e mesário. 


O intuito é que ocorra a agilização no encaminhamento do projeto pelo Governo, bem como ocorra a agilização dos trâmites do projeto quando estiver na Alepe.


Algumas categorias negociaram no mês de junho, e os projetos já passaram pela Alepe, e cerca de 6(seis) categorias foram encaminhados pelo Governo no início do mês de agosto, porque fecharam o acordo no final de julho.


No caso da Polícia Penal o acordo com o governo foi finalizado no mês de agosto, que a partir da aprovação na Assembleia Geral da categoria,foi que o Governo começou a criar o projeto, e o encaminhamento do trâmite para procuradoria e depois Casa Civil e posteriormente encaminhamento à Assembleia Legislativa.


Lembrando que algumas categorias estão ainda negociando com o Governo do Estado.


O Projeto quando chegar a Alepe ficou acertado que será em Regime de Urgência, e apoio do Deputado Antônio Moraes é fundamental para sua agilização na Alepe, por ser Presidente da CCJ e parte de outras Comissões.


O Deputado Antônio Moraes sempre ajudou a causa dos Policiais Penais , também comprometeu-se a ligar para a  Secretária de Administração, Ana Maraísa para que ocorra o encaminhamento do Projeto para Alepe com urgência.


Diretoria Executiva do SINPOLPEN PE

sábado, 10 de agosto de 2024

SINPOLPEN -PE CONSEGUE ATRAVÉS DO SEU JURÍDICO O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE FORÇAS ARMADAS COMO TEMPO DE FUNÇÃO PARA EFEITOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA UM POLICIAL PENAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO




A diretoria do SINPOLPEN fez um chamado para que policiais penais tivessem tempo de forças armadas ou tempo de polícia militar para reconhecimento o tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, e que assim  procurassem o jurídico do SINPOLPEN PE para impetrar uma ação para o reconhecimento para processos individuais.


O processo é individual devido as circunstâncias e fatos de contabilização do tempo e local são diferentes.


O fundamento é a previsão da emenda constitucional federal que prevê porém o Estado,  não regulamentou um lei para concessão de tal direito.


Diante disso, ocorreu o sucesso no processo do policial penal que tem tempo de serviço de forças armadas.


Aqueles que tiverem tempo de serviço de forças armadas ou polícia militar, procurem o sindicato para que possam buscar tal direito no judiciário.


EMAIL: sinpolpenpernambuco@gmail.com




Diretoria executiva do SINPOLPEN PE

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

SAIBA SOBRE A PARCELA COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO (PCV)




 *ATENÇÃO!* 


Explicações sobre o -Parcela Complementar de Vencimento- PCV 


Tal parcela complementar de vencimento foi criada para garantir até 2026, o percentual de 17,17% , ficando de fora as evoluções da carreira 2024 a 2025, ou seja, o servidor está garantido a progressão e as porcentagens da evolução ficando de fora do cálculo dos 17,17%. Sendo assim , o servidor terá de 2024 a 2026, uma garantia de 17,17% mais as progressões de 2024 a 2026. Isso acontecerá  para alguns servidores que estão na tabela do plano de cargos.




O contracheque constará para os servidores que constam na tabela abaixo um formação com o PCV:

- O vencimento base;

- A gratificação de risco de função polícia penal ;

- Parcela Complementar de vencimentos(PCV).


A Parcela Complementar de Vencimentos (PCV) será implantada em junho de 2026 para alguns servidores, policiais penais que terá garantido o percentual de 17,17% . O PCV leva para férias, 13 salário, e aposentadoria. Inclusive é reajustavel quando ocorrer reajuste em anos posteriores quando a categoria receber o reajuste.


Lembrando que o PCV é feito sobre onde o servidor está posicionado hoje em 2024, na tabela atual antes da lei,

.

O texto da lei deverá ser da seguinte forma: abaixo:

"

*Art. XX* Em decorrência das disposições estabelecidas no *art. X,* fica assegurado um reajuste mínimo de *17,17%* (dezessete vírgula dezessete por cento), a partir do mês de junho de 2026, através da Parcela Complementar de Vencimento - *PCV*, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.


§ 1º A Parcela Complementar de Vencimento, definida no caput, terá natureza jurídica de vantagem pessoal, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina; bem como para aferição da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.


§ 2º A parcela de que trata o caput e o §1º terá como referencial, para obtenção do seu respectivo valor percentual de reajuste mínimo, a diferença entre a soma dos novos valores do vencimento base e da gratificação de risco por função policial penal, a serem praticados na competência de junho de 2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024 *(EXCETO PARA O PESSOAL DO "364")*; e a soma dos valores do vencimento base; da gratificação de risco por função policial penal; e da gratificação de localização, quando houver, devidos na competência de maio de 2024.


§ 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizado como base de cálculo os valores devidos ao servidor ou empregado das verbas indicadas no parágrafo anterior, como se em efetivo exercício estivesse.


§ 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do Vencimento ou Salário Base do servidor ou empregado, até a sua eventual incorporação pela via negocial, não servindo, contudo, de base de cálculo da gratificação de risco por função policial penal."

sábado, 3 de agosto de 2024

RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 


No dia 2 de agosto, a Assembleia Geral do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) aprovou um importante acordo salarial para o período de 2024 a 2026. 


O reajuste concedido, foi calculado em cima de recursos de  20% da folha de pagamento de maio de 2024, mesmo com a inclusão de gratificações como a de localização. 


O reajuste concedido não pode ser calculado de forma linear em cima da atual tabela, tendo em vista que passaria do montante dos 20% dos recursos provenientes da folha de maio de 2024.


Os reajustes são variáveis de acordo com o posicionamento do servidor.


O SINPOLPEN-PE teve em negociação cerca de 03(três ) propostas que foram apresentadas no mês de março e abril, porém o SINPOLPEN não fechou acordos porque não sabia qual era o montante de recursos e como poderia aplicar, além de não receber a resposta dos demais pontos da pauta, como também ainda não contemplava a correção das distorções dos 364.


Só no mês de junho que o Estado informou que os recursos seriam em cima dos 20% dos recursos do mês de maio de 2024.


Então, reflitam se a diretoria fosse precipitada e fechasse o acordo na apresentação no mês de março e abril?


Simplesmente, ocorreria prejuízos para a categoria.


Foi a experiência, paciência e estratégia que fez as propostas terem uma crescente e assegurar a melhor proposta dentro dos recursos aplicados de 20% da folha de pagamento de maio de 2024.


O Governo na primeira proposta apresentou percentual de 2024 a 2026 de  3,72 %, 3,88% e 3,90%.


Porém, na primeira proposta conseguiu se derrubar com as argumentações apresentadas na apresentação da diretoria do SINPOLPEN, e o Governo retirou a proposta, informando que seria apresentado outra proposta. 


Na segunda proposta apresentada pelo Governo no mês de abril/24, os índices totais ficava com o percentual de 18% , porém com o reajuste em 2024 com o percentual de apenas 4,59%. 


Novamente a diretoria do Sinpolpen conseguiu derrubar a proposta apresentada, principalmente porque não se sabia qual era o percentual dos recursos limite.


Tal estratégia mostrou frutos, porque em junho de 2024, foi que o Governo informou que os recursos seriam em cima dos 20% da folha de pagamento de maio de 2024. 


Tanto, que teve categoria que fechou com os índices de PCV em 16,30% que assegura aqueles que pudessem no plano receber menos que o índice inflacionários. 

Este índice também é aplicado a pensionista.



Essa medida visa equilibrar as finanças, considerando a inflação projetada e garantindo que ninguém receba menos do que o índice previsto. 


Na negociação balizou índices que de 20,59% para o inicial de carreira e índices variáveis no plano de cargos.


O SINPOLPEN também conseguiu aumentar a amplitude do plano atual para o novo plano de cargos, que passou de 132% para 138,64%, ou seja aumentou  a porcentagem no plano de cargos.


Esclarecendo, sem a incorporação da gratificação de localização não seria possível ter tal tabela, e nem aumento de porcentagem na Amplitude. 


Caso não ocorresse a incorporação o inicial ficaria em R$ 5.450,00 reais e o final de carreira daria R$ 12.811,00 reais e ainda teria redução em classe, níveis  ou faixas na matriz da tabela.


A construção para proposta final foi um estudo , paciência e ideias para garantir a melhor aplicação dos 20%, e que não se contasse evolução de faixas na carreira. Porém nunca deixou na busca de aumentar o vencimento base, mas também procurando valorizar o meio da matriz e o final da carreira e assim chegar no inicial de R$ 5.667,92 reais e o final da carreira em R$ 13.526,00 reais.


O trabalho que foi feito dessa diretoria com diálogo e argumentações conseguiu garantir ainda a implantação do auxílio fardamento com o valor anual de R$ 750,00 e também garantir a criação da gratificação para os mesários e permanentes do Sistema Penitenciário.

Fazendo com que essa negociação ficasse na história da nossa categoria sendo o início de um auxílio importante para todos os Policiais Penais , trazendo mais vantagens financeiras e valor a categoria 


Buscamos assegurar uma evolução justa e adequada para todos os policiais penais.


O SINPOLPEN-PEJuntos somos mais fortes, 

firmes na luta.

sexta-feira, 26 de julho de 2024

Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CNPJ 04.375.882/0001-20 


 A Diretoria do SINPOLPEN-PE, conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª convoca os filiados para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, abaixo elencada nos seguintes itens, 1. Assembleia geral extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 16:30h e em 2ª Convocação às 17h, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, § 2º do Estatuto do SINPOLPEN-PE, no dia 02 de agosto de 2024 (sexta-feira), na região metropolitana de Recife, Hotel Jangadeiro, cujo endereço: Av. Boa Viagem, 3114 – Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51.020-001 Nesta Assembleia Geral só poderá votar conforme previsão estatutária, no artigo 11, inciso VIII, § 1.º, onde o direito a Voto é privativo ao filiado com mais de 1 (um) ano de inscrição de filiado e quites com a contribuição financeira mensal.


 Esta Assembleia Geral Extraordinária irá ser realizada em caso de urgência, conforme previsto no artigo 20, § 2º e 3º do Estatuto do SINPOLPEN-PE, pelo motivo que o Governo vai encaminhar projetos salariais das categorias no mês de agosto de 2024, sendo necessária a deliberação;

Esta Assembleia Geral extraordinária, só poderá deliberar, encaminhamentos e Decisão, sendo restrita apenas nos assuntos previsto da seguinte ordem do dia, abaixo elencada:

1- Aprovar ou reprovar a proposta salarial entregue pelo Governo do Estado de Pernambuco;

2- No caso de reprovar, votar por voltar para a mesa de negociação ou/e deliberar e decidir por mobilizações.


Recife, 26 de julho de 2024

Diretoria Executiva do SINPOLPEN PE

Márcia Maria de Oliveira Silva

SINPOLPEN-PE

Presidente



terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

PRIMEIRA MESA GERAL DOS SERVIDORES DE 2024!




O SINPOLPEN-PE, através da presidente Márcia Silva e do diretor de articulação política João Carvalho, estiveram participando da primeira reunião da mesa geral dos servidores, junto com mais de 18 entidades representativas de classes e os representantes do governo que além da secretária Ana Maraisa da Secretaria de Administração(SAD), estiveram representantes do:

SEPLAG, CASA CIVIL, SCG, SEFAZ e da PGE.


Como ficou acertado desde a última mesa geral em dezembro  de 2023, o cronograma das mesas específicas foram entregues.


O SINPOLPEN-PE, fez uma assembleia geral extraordinária no final do ano passado, onde estipulou até o final de março para sair o cronograma da mesa específica da categoria, a qual de acordo com o cronograma entregue hoje pelo governo, será no dia 20/03(quarta-feira), às 10:00h.


Foi importante essa data pois dará a possibilidade de acompanharmos o andamento das primeiras mesas, foi por isso que não pedimos a prioridade na data, já que , independente da data da reunião, todas as categorias vão receber ao mesmo tempo. 


As mesas específicas, com todas as categorias, vão se realizar até o final de abril. 


Agradecemos, mais uma vez, a confiança da categoria no nosso trabalho e na nossa estratégia.


SINPOLPEN-PE, Juntos Somos + Fortes!

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

ÚLTIMAS NOTICIAS SOBRE AS MESAS DE NEGOCIAÇÕES SALARIAS DE 2024.


O SINPOLPEN-PE vem informando, desde o final  de 2023, em todas as unidades que na última mesa geral de 2023, o governo comunicou que estaria entregando o cronograma das mesas específicas de 2024 na primeira mesa geral do ano.


A mesa geral foi marcada para o próximo dia 27/02.


Agradecemos a confiança e a união de toda a categoria da Polícia Penal de Pernambuco nesse momento difícil de negociações com o governo e o apoio dos deputados, onde  estivemos desde o ano passado, entregando a nossa pauta em busca de fortalecer a nossa mesa específica.


Vamos nos manter firmes na nossa estratégia e unidos , pois juntos somos mais fortes! 

Márcia Silva

Presidente do SINPOLPEN 


SINPOLPEN-PE, Firme Na Luta!




https://www.instagram.com/reel/C3lfo_POxEF/?igsh=Zm9tcHJ0bDlhdTcx

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

PERÍODO DO CARNAVAL


O SINPOLPEN-PE A partir desta sexta-feira (09/02/24), a sede estará fechada e retornará ao atendimento normal na quinta-feira (15 de fevereiro de 2024), no horário de 8h às 12h e 13h às 17h.


Casos criminal urgentes, no período de recesso contactar aos contatos abaixo e ao jurídico .


Márcia Oliveira:

Presidente

(81) 99952-0195


Nailson Cavalcanti:

Vice presidente 

(81) 98673-6514


Rogério Cesar:

Diretor da Metropolitano

(81) 98503-5176


Sandro Ayres:

Diretor do Interior

(81) 99729-0771


Advogado criminal 

Dr.Eduardo Morais:

(81) 99655-7024

(área metropolitana e até Tacaimbó )


Dra. Edielma

(81) 98890-9151 

(Palmares a canhotinho)


Dra.Taciana

(87) 99159-2626 (Petrolina)


Dra. Flaviana

(87)98805-8694

Arcoverde, Pesqueira e Buique)


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