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| Agentes
temem represálias de ex-detentos e, por isso, reivindicam armas em busca de proteção |
A
Presidência da República recebe nesta quarta-feira (5) cópia da lei aprovada
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autorizando agentes penitenciários e
guardas portuários a andar armados fora do horário de trabalho. A presidente
Dilma Rousseff decidirá se sanciona ou veta a nova regra após análise da Casa
Civil.
De
autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei 87/2011
foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do
Senado em caráter terminativo. Ou seja, não precisa ser votado em plenário.
O
texto altera o Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, assim como policiais
militares, civis e bombeiros, os agentes penitenciários e guardas portuários
passariam a ter o “direito de portar arma
de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou
instituição, ainda que fora de serviço”.
Risco
A
lei recebeu o último parecer favorável em 28 de novembro. “Entendemos que esses servidores, pelas características de suas
atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, ressaltou o
senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ.
Antes,
a iniciativa foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional, a pedido do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
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