URGENTE: VOTAÇÃO DA PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO NO DIA DE HOJE- 1ª COMISSÃO

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco nos termos do artigo 118, inciso I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados titulares: ÂNGELO FERREIRA (PSB), EDUARDO PORTO (PSDB), MAVIAEL CAVALCANTI (DEM), PEDRO SERAFIM NETO (PDT), RODRIGO NOVAES (PSD), e SEBASTIÃO RUFINO (PSB) os suplentes: ANDRÉ CAMPOS (PT), BETINHO GOMES (PSB), BOTAFOGO FILHO (PDT), GUSTAVO NEGROMONTE (PMDB), MARCANTÔNIO DOURADO (PTB), OSSESIO SILVA (PRB) e TONY GEL (DEM), para se fazerem presentes à Reunião Ordinária a ser realizada às 11h (onze) horas do dia 20 de março de 2013, no Plenarinho III, localizado no 2º andar, do Anexo I desta Casa Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho.

DISTRIBUIÇÃO

I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei ordinária 1333/2013, da autoria do Deputado André Campos (Ementa: Proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências..)

2) Projeto de Lei ordinária 1334/2013, da autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de água mineral com pH melhorado.)

3) Projeto de Lei ordinária 1335/2013, da autoria do Deputado André Campos (Ementa: Dispõe sobre o abandono de veículos automotores em logradouros públicos, assim entendidos como vias urbanas, praças, ruas, passeios, ou jardins públicos e em pistas de rolamento, acostamentos ou faixas de domínio das estradas e das rodovias estaduais, estabelece diretrizes e procedimentos para sua remoção ou sua destinação e dá outras providências.)

4) Projeto de Lei ordinária 1336/2013, da autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Estabelece que aluno das Escolas Públicas neste Estado, que apresente rendimento escolar fora da normalidade, deverá receber atendimento Educacional Psicopedagógico, especializado gratuito e obrigatório.)

5) Projeto de Lei ordinária 1337/2013, da autoria do Deputado Pedro Serafim Neto (Ementa: Institui o benefício do desconto no preço para os Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, quando da aquisição de livros integrantes da Literatura Brasileira.)

6) Projeto de Lei ordinária 1340/2013, da autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Estabelece procedimentos para concessão do porte de arma de fogo, mesmo fora de serviço, aos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.)

7) Projeto de Lei ordinária 1341/2013, da autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Institui a Campanha Permanente de Combate a