Relatório
de luta da semana em Brasília
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Nos
dias 02 e 03 de abril os líderes sindicais Francisco Rodrigues do
Rio de Janeiro, Vilma Batista do Rio Grande do Norte, Mazza da Bahia
e Carlinhos de Minas Gerais estiveram presente em Brasília para mais
uma semana de retomada da luta em prol da PEC 308/04.
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PEC
308/04
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Iniciando
os trabalhos, na terça-feira, deu-se continuidade a dar andamento ao
nosso projeto de lobby junto a cada parlamentar, gabinete por
gabinete, com ênfase aos líderes partidários.
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Foram
visitados e protocolados requerimentos em todos os gabinetes dos
Deputados Mineiros presencialmente com o requerimento extraído em
formulário próprio do SINDASP-MG e FENASPEN, entregue pessoalmente
pelo diretor daquela entidade de classe o companheiro Carlinhos,
acompanhado pelo Mazza, Vilma e Francisco.
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“Nesta
oportunidade pudemos conversar e trabalhar mais próximo aos
parlamentares de Minas e de outros estados, que por não ter tido
seção de votação na terça-feira, se dispuseram a trabalhar nos
gabinetes o que nos facilitou o acesso”, afirmou o diretor
Carlinhos.
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“De
quase todos conseguimos a palavra e o compromisso de total apoio, a
nossa PEC 308, no momento da votação, além do compromisso de
estarem requerendo a colocação em pauta e ordem do dia”,
esclareceu o diretor Mazza.
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“Nesta
caminhada tivemos a sorte grande de depararmos com um líder de
partido, que tem muito como nos ajudar nesta caminhada, seu poder de
articulação e de ajuda será de fundamental condição para o nosso
projeto de votar a nossa PEC, na brevidade possível. Pedimos que
entendam que deixaremos de comentar por aqui o nome e partido do
mesmo, por questão estratégica. Afirmamos, no entanto, que o mesmo
tem grande interesse na PEC-308 e que envidará esforços para dar a
mesma a visibilidade que precisamos e que estará promovendo a mesma
de forma jamais vista, Brasil a fora”, explica a presidente Vilma.
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O
trabalho rendeu bons frutos e conseguimos aumentar em muito o número
de requerimentos pela pauta e ordem do dia de nossa PEC 308, vejam
abaixo os deputados que atenderam nossos pedidos esta semana:
Deputado
Geraldo Resende (PMDB-MS);
Deputado
Fernando Jordão (PMDB-RJ);
Deputado
Mendonça Prado (DEM-SE);
Deputado
Marcos Rogério (PDT-RO);
Deputado
Wilson Filho (PMDB-PB);
Deputado
Ademir Camilo (PSD-MG);
Deputado
Oliveira Filho (PRB-PR);
Deputado
Nelson Padovani (PSC-PR);
Deputado
Hugo Leal (PSC-RJ);
Deputado
Pinto Itamaraty (PSDB-MA);
Deputado
Romário (PSB-RJ);
Deputado
Francisco Tenório (PMN-AL);
Deputado
Daniel Almeida (PcdoB-BA).
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O
sindicato do Rio estará confeccionando novo material promocional e
panfletos de forma a dar maior visibilidade a nossa causa. Serão
confeccionados também: Site para a FENASPEN, Painéis Gigantes,
Camisas, Panfletos, Banners, Faixas e Cartazes.
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“Todavia
saliento que a participação de todos com envio de e-mails aos
parlamentares, principalmente aos líderes de partidos, será tão
positivo, ou mais, que todo este investimento, inclusive, nosso
trabalho de mobilização de corpo presente em Brasília. Assim,
conclamamos a todos os servidores da Segurança Penitenciária Brasil
a fora que contribuam com sua cota parte, inclusive pedindo aos
parentes e amigos que façam o mesmo,” explica Francisco Rodrigues.
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Veto
nº. 02/2013 que trata do PLC 87/2011
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Aproveitando
a oportunidade, o presidente Francisco Rodrigues e a companheira
Vilma se dirigiram até a Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal,
e estiveram com o Marcos funcionário daquele setor encarregado pelo
encaminhamento dos vetos a plenário e segundo o mesmo, nosso projeto
continuará aguardando pauta e colocação na ordem do dia, até o
dia 26 do corrente, prazo regimental. Que poderia ser pautado e
incluído na ordem do dia pelo presidente do Senado, independente de
apresentação ou não do relatório pela Comissão criada pra tal.
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“Após
muito nos esforçar, não conseguimos nossa pretendida reunião com o
atual presidente do Senado. Todavia conseguimos marcar uma audiência
com o senador Sarney, de forma a convencê-lo a envidar esforços
junto ao atual presidente para que ponha em votação o veto n.
02/2013”, exclama Francisco.
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Esclarecimento
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Com
a última posição publicada no site do Senado, surgiram algumas
dúvidas sobre a derrubada do veto, por isso queremos esclarecer que
estamos operando uma articulação junto aos senadores, pela
derrubada do veto. Informando que com a recente posição do Supremo
Tribunal Federal, o Senado não precisará seguir nenhuma ordem
cronológica, podendo votar a matéria que for de seu interesse
regimentalmente. Assim, nada obsta que postulemos a votação do veto
em busca de nosso direito de defesa previsto no PLC -87/2011 aprovado
no Senado Federal.
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Nosso
direito se ampara na decisão recente do STF e nos artigos 104 e 119
do Regimento interno do SENADO FEDERAL, vejam:
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Art.
104. Comunicado o veto ao Presidente do Senado, este convocará
sessão conjunta, a realizar-se dentro de 72 (setenta e duas) horas,
para dar conhecimento da matéria ao Congresso Nacional, designação
da Comissão Mista que deverá relatá-lo e estabelecimento do
calendário de sua tramitação. § 1º O prazo de que trata o § 4º
do art. 66 da Constituição será contado a partir da sessão
convocada para conhecimento da matéria. § 2º A Comissão será
composta de 3 (três) Senadores e 3 (três) Deputados, indicados
pelos Presidentes das respectivas Câmaras, integrando-a, se
possível, os Relatores da matéria na fase de elaboração do
projeto.
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Art.
119. A proposta será remetida ou apresentada ao Presidente do Senado
Federal, que convocará sessão conjunta, a ser realizada dentro de
72 (setenta e duas) horas, para que o Congresso Nacional dela tome
conhecimento. § 1º Na sessão de que trata este artigo, distribuída
a matéria em avulsos, será constituída a Comissão Mista para
emitir parecer sobre a proposta. § 2º A Comissão deverá concluir
seu parecer pela apresentação de projeto de resolução que
especificará o conteúdo da delegação, os termos para o seu
exercício e fixará, também, prazo não superior a 45 (quarenta e
cinco) dias para promulgação, publicação ou remessa do projeto
elaborado, para apreciação pelo Congresso Nacional.
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Como
se vê tudo é uma questão de trabalho e esforço concentrado para
que possamos derrubar o veto. Então que continuemos na luta juntos e
unidos por nossos interesses comuns.
A
FENASPEN pede todos que continuem mandando e-mails aos deputados para
entrarem com o requerimento pedindo que nossa PEC 308/04 entre na
ordem do Dia.
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DETERMINADOS
PELA CONQUISTA É VENCER OU VENCER!
PEC-308
JÁ E DERRUBADA DO VETO IMEDIATAMENTE!
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