É obrigação do Estado ter um efetivo mínimo em cada Unidade que possa suprir suas necessidades do Sistema.
Esta situação fica ainda pior quando o agente aceita ir sozinho para custodiar ou escoltar um preso. O POP e o Código Penitenciário de Pernambuco regulamenta esta situação determinando o mínimo de 2 agentes para cada preso.
O Agente Penitenciário deve seguir a legislação e colocar o registro no livro de ocorrência.
O agente filiado que for obrigado a ir ou sofrer assédio moral, caso ele seja determinado deverá registrar o fato em livro e pedir a determinação por escrito (ordem de serviço).Horário, data,nome do preso que for custodiar ou escoltar.
Lembrando ao filiado que o Sindicato ajudará a ingressar com processo contra o gestor.
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