sábado, 5 de dezembro de 2020

A POLÍCIA PENAL COMPLETOU 01 (UM) ANO DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N • 104

 



Hoje completa 1 ano da criação da Polícia Penal (foto acima: aprovação da PEC 372 na Câmara). Após 16 anos de tramitação o texto aprovado pôs fim a diversas discussões jurídicas, unificou a nomenclatura e deu poderes policiais a estes agentes que lidam diariamente com as pessoas mais perigosas da sociedade.






A data é de celebração, mas também de reflexão. Esta novidade constitucional gerou o dever de regulamentar a categoria, fato realizado por cada estado e também pela união (fotos abaixo: seminário realizado ontem pela Federação dos Policiais Penais).


Deixo aqui meu apoio à categoria e o compromisso de levar à união seu projeto para debates e aprovação no Congresso juntamente com o deputado federal mais próximo dos, agora, Policiais Penais que é Lincoln Portela (MG). Se queremos segurança de verdade isso passa pelo nosso sistema prisional e seus servidores.

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