segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

O PROJETO DE LEI DO POLICIAL PENAL FOI APROVADO NO PLENÁRIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES

 COMUNICADO 




AGORA DEVERÁ IR A SANÇÃO DO GOVERNADOR 




Nesta segunda-feira , dia 07 de dezembro , foi realizada a segunda discussão para votação do Projeto de Lei complementar n 1652/2020, onde foi aprovado por 38 votos,  ou seja, maioria absoluta onde teve  8 (oito) abstenções.



O Trabalho foi grande nas articulações, após conseguirmos todas a vezes quebrar os prazos de interstício que o projeto seria obrigado a cumprir . Conseguimos ajuda de três deputados : o Presidente da Alepe Eriberto Medeiros , o Líder do Governo Deputado Estadual Isaltino e o Relator Deputado Estadual Antônio Moraes. Estes foram fundamentais nas agilizações nas três comissões, como também na votação em primeira discussão no plenário no sábado e nesta  segunda-feira tivemos a segunda votação que foi a votação final.


O Projeto terá agora a Redação final e será encaminhado para sanção do Governador.


Após a sanção deverá ser publicado o decreto do conjunto de identificação funcional para só assim ser emitido novas carteiras funcionais.

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