INFORMAÇÃO SOBRE DECRETO

 

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DECRETO Nº 52.210, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

 

Aloca, transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.

Art. 16. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 1 (uma) Função Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.  

 

Art. 17. Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão -1, símbolo FGS-1.

Art. 24. *Ficam alocados* no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.536, de 10 de dezembro de 2021:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Gestão, símbolo CAA-1;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Compras, símbolo CAA-2;

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Tacaimbó, símbolo FDA-2;

 

*IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-2;*

 

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Presídio de Itaquitinga II, símbolo FDA-2;

 

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico Administrativo, símbolo FDA-2;

 

*VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor da Comissão Permanente de Disciplina, símbolo FDA-2;*

 

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, símbolo FDA-4;

 

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC, símbolo FDA-4;

 

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Centro de Monitoramento Interno de TV, símbolo FDA-4;

 

Gestor da Comissão Permanente de Disciplina

*XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Material Bélico, símbolo FDA-4;*

 

XII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança, símbolo FDA-4;

 

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2, símbolo FDA-4;

 

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisor de Concessão, símbolo FDA-4;

 

XV - 10 (dez) Funções Gratificada de Chefe de Segurança de Presídio de Grande Porte, símbolo FDA-4; e

 

XVI - 15 (quinze) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

 

Art. 25. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de Ressocialização, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

 

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu de Lima – CPFAL, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assessor Financeiro;

 

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gestão, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico Especial; e

 

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente do Centro de Saúde Prisional.

 

Art. 26. Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Resíduos Sólidos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.