GOVERNO OFICIALIZA A PROPOSTA E ATENDE OS PLEITOS DA CATEGORIA

 Nesta quinta-feira, o Governo oficializou  a proposta da categoria de policiais penais, e atendeu os pleitos da categoria, como; 

1)      Criação do Departamento de Polícia Penal na Secretaria Executiva de Ressocializaçã, com os cargo comissionados privativos para os policias penais;

2)   Tratamento igualitário ( isonômico) na pauta salarial com as polícias da área de segurança pública;

3)      Criação de um Programa de Saúde Mental (programa de qualidade de vida dos policiais penais);

4)      Criação da lei com a previsão dos policiais penais aposentados trabalharem no setor administrativo, nos moldes da Polícia Civil e Militar;

5)      Criação da função de inspetor policial penal na classe IV;

6) Alteração da estrutura organizacional da EPPE para academia de policia penal.

Informamos que esta gestão conseguiu avanços com diálogo, e que este ano participou da negociação, e teve documento formalizado, enquanto outras não tem o compromisso firmado, como o documento abaixo.

O Governo atendeu o pedido da categoria, com igualdade e encaminhou o projeto nesta quarta-feira ( dia 23 de fevereiro de 2022) com reajuste de 20% no vencimento base passando para 2.350 reais e mais a gratificação de  risco de função policial penal de 100%, ficando o vencimento base inicial em 4.700 reais. Além fez o reposicionamento para os policiais penais em estágio probatório em junho de 2022, irão para classe I faixa d. Os policiais penais em calsse I faixa b e c, também irão para classe I faixa d.

Importante enfatizar, que o pedido da categoria era o que fosse tratado igualmente com outras categorias  da segurança pública e que viesse tais benefícios para os policiais penais. 

Lembramos que esta gestão, desde 2015 vem tendo avanços, como:

-Retirar a diferenca salarial em relação a policia civil que tinha o valor de 1.200 reais de diferença ao incial da policia civil;

- Criamos a lei de aposentadoria especial;

- Conseguimos enquadramentos para quase 95% da categoria, no ano de 2017, com tempo de serviço público e privado,onde outras categorias estão com distorções;

- Igualamos em 2018 , o salário incial e final com a Polícia Civil;

-Criamos a central de custódia;

-Conseguimos trazer mais de 3360 quotas de pjes;

- Consguimos dois concursos publicados no ano de 2017 e 2021;

-Renovamos a frota da categoria com cor preta e outras estão chegando este ano;

- Conseguimos regulamentar a Policia Penal em Pernambuco , quando outros 21  estados estão como agentes penitenciários, algo que permitiu a igualdade de tratamento este ano com as outra polícias;

- Agora estamos trazendo novos avanços.

Também relatamos que a categoria não solicitou subsídio, pois traz prejuízos, tendo em vista que estamos em execução pelo adicional de vigilãnia noturna, e que o subsídio impede várias questões.

 A nossa categoria tem o vencimento base mais a gratificação de risco de função policial penal( que é incorporável para aposentadoria - Lei n 12.635/2004), sendo assim não faz sentido subsídio. Tendo em vista que engessa a categoria em negociação como abono, auxilios em momentos de crise, que pode depois de uma negociação ser incorporado como ocorreu várias vezes ( como auxilio deslocamento e pjes pago como acordo).

Em maio de 2021, ocorreu uma reunião com o Deputado Joel da Harpa para ser criado uma pauta única do toda segurança pública, e inclusive o deputado foi articulador para o SINPOL e Policia Militar, participarem da pauta conjunta, e o SINPOL não quis participar, conforme informações repassadas pelo o Deputado. Então , cada categoria criou sua pauta separada, e em junho de 2021, foi entregue a pauta da categoria tendo em vista , que o pleito era ser tratado de forma igual o que desse lá, viesse para os policiais penais.

Fonte da reunião em maio de 2021

https://sinpolpenpernambuco.blogspot.com/2021/06/blog-post.html

Lembrando que historicamente ganhávamos menos até 2018, e não podíamos ter prejuízos com desigualdade em qualquer esfera sobre reajuste, enquadramentos, distorções e outros benefícios que fossem concedidos.

Sendo assim, a pauta solicitada o governo cumpriu o Tratamento igualitário ( isonômico) na pauta salariais  com as polícias da área de segurança pública, e concedeu a igualdade.

Nesta quarta-feira o Governo encaminhou o projeto a ALEPE, e comunicou o encerramento de negoicação salarial com todas categorias, mesmo assim o pleito da categoria foi atendida de igualdade de condições com a segurança Pública, pois não poderíamos retroagir e ganhar menos. Ainda no documento formmlizado garante tratamento igualitário com as categoria de segurança pública, assinado pelos Secretários de Justiça e Direitos Humanos Dr. Eduardo Figueiredo e a Secretária de Adminjistração Dra. Marília Lins inclusive atendendo todos outro tópicos.

Lembramos que todas Entidades de  segurança pública trabalhou e procurou fechar por novos enquadramentos, mas não foi concedido para ninguém da segurança pública ou servidor do Estado.

Sendo assim, com o encerramento das negociações  salariais por parte do Governo, a assembléia Geral da sexta-feira, dia 25 de fevereiro de 2022, está cancelada.

A Assembléia Geral, que estava prevista no dia 25 de .fevereiro de 2022(sexta-Feira), no Auditório do Hotel Jangadeiro na avenida do Boa Viagem nº 3114, - Boa Viagem, Recife/PE, está cancelada, conforme competência do Presidente no artigo 26, do Estatuto do SINPOLPEN PE.