No ano de 2015, a antiga gestão de João Carvalho s Márcia na época Presidente e Vice , respectivamente, negociaram a Lei Complementar n 315/2015, que tratou sobre a aposentadoria especial e da Lei de Seguro de vida, não tinha ainda sido publicado a atualização da tabela prevista na legislação e que prevê a necessidade de atualização anual.
Importante esclarecer que o servidor deve procurar o setor de gestão de pessoas da SEAP, para atualizar para incluir seus dependentes na sua pasta funcional.
Tendo em vista, a necessidade da atualização para o conhecimento de valores devidos. No dia 31 de julho de 2024, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP publicou as tabelas de valores de pagamento de indenização aos Policiais Penais do Estado e seus dependentes previdenciários, nos casos de invalidez decorrente de acidente e por morte.
Este foi um avanço negociado em 2015 com a gestão de João Carvalho e Márcia na época. Importante relatar que tão atualização da tabela é realizada de forma automática com reajuste pelo IPCA, prevista na lei complementar n 315/2015.
Para ver a tabela click na foto.
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