Nesta terça-feira, dia 21 de março de 2023, as 15h00, ocorreu a Reunião solicitada pelo SINPOLPEN PE com intuito de debater pautas sobre a Polícia Penal e o Sistema Penitenciário.
Nesta reunião esteve presente o atual Presidente do SINPOLPEN PE João Carvalho, e a futura Presidente Márcia Oliveira e o Vice Nailson.
A reunião teve a apresentação de integrantes para as partes se conhecerem, abrir o diálogo , e logo após demonstrou se a real necessidade sobre o Sistema Penitenciário.
O SINPOLPEN PE apresentou tópicos que podem ser tratados especificamente com a Secretaria de Justiça, e outros será necessário encaminhamento para a Secretaria de Administração e assim ser debatido na mesa específica.
Os pontos de pauta debatidos como :
1. necessidade de convocação de nomeação dos Candidatos aprovados no Curso de formação, bem como a necessidade de criar um cronograma de nomeação;
2. Solução do problema de tempo de serviço dos Policiais Penais de matrícula 364;
3. A criação de uma lei orgânica da Polícia penal de forma unificada;
4. Necessidade de convocação de Policiais Penais aposentados trabalhar administrativamente, como prevê a lei complementar 478/2022;
5. Criação da bonificação da gratificação de apreensão de drogas e armas nos moldes das categorias de segurança pública ;
6. Necessidade de reconhecimento estrutural do Grupo de operações e Segurança, CAPS , Central de Custódia e outros setores. Tais questões estão atreladas na composição solicitada na lei orgânica da Polícia penal do item 3;
7. A questão da alteração da medalha de tempo de serviço;
8. A questão de fardamento e dos acessórios do conjunto de identificação funcional.
Pautas salariais
Nos pontos de pauta financeira, o SINPOLPEN explicou e relatou a necessidade de encaminhamento à Secretaria de Administração para o debate na mesa específica no tocante a reposição salarial e questões de discussões financeiras no plano de cargos.
Estes pontos financeiros específicos, serão debatidos durante o dissídio coletivo deste ano de 2023.
O SINPOLPEN PE também relatou sobre a necessidade de nomeação de cargos comissionados para destravar o Sistema Penitenciário.
Os pontos destacados ficou acertado que Secretaria marcará uma nova reunião para tratar as pautas referentes a Secretaria de Justiça, e outras para ser debatidas com a Secretaria de Administração.
Durante a reunião com o Sindicato dos Policiais Penais-SINPOLPEN PE foi convocado para participar a comissão de concursados e tratar sobre a necessidade de homologação e nomeação dos alunos aprovados no Curso de formação.
Lembramos que o Sindicato na reunião, fez o debate e protocolou em documento o pedido de tal convocação e inclusive sobre a criação de um cronograma com urgência, mesmo antes do atendimento da comissão de aprovados.
Na questão do concurso debateu-se as seguintes necessidades:
1.1 - Divulgação do edital com o resultado final da T1, homologação (visto a conclusão no dia 18/03/2023) e nomeação dos classificados;
2-Divulgação do cronograma com as datas de nomeação de todos os aprovados no concurso de Policial Penal de Pernambuco 1.354 (um mil trezentos e cinquenta e quatro), visto que as demais turmas encontram-se em formação no CFP e em junho todos estarão aptos a assumir o cargo;
Respostas:
A Secretária Lucinha Mota passou que no momento Governo do Estado tem realizado um planejamento para tomar os próximos passos em relação ao concurso.
Ainda relatou que o Governo reconhece a efetiva necessidade sobre complemento de efetivo, e que está trabalhando incansavelmente na execução de tal convocação, e que esta semana ocorreram várias reuniões sobre o tema.
A Secretária informou que as demandas estão sendo passadas diretamente para a governadora Raquel Lyra, como para a Secretaria de Planejamento, Administração e Casa Civil.
Foi esclarecido que o planejamento tem etapas a serem seguidas e para que ocorra a convocação. Exemplificando, faz necessário a autorização no orçamento com os setores envolvidos.
A Secretária Lucinha Mota colocou que o seu gabinete está aberto e afirmou que iria manter contato com o Sindicato e aprovados para encaminhar as novidades do concurso.
Foi colocado que a Governadora sabe da real necessidade do Sistema Penitenciário, porém as coisas tem de ser bem planejadas para que ocorra as execuções para o bom andamento dos serviços no Sistema Penitenciário.
A Secretária relatou que irá criar um debate aberto com o Sindicato , inclusive irá criar um Grupo de Trabalho sobre o Sistema Penitenciário. Este canal será aberto para ouvir, debater e apresentar soluções sobre Sistema Penitenciário , e onde o Sindicato terá participação.
No tópico sobre os cargos comissionados, informou que está sendo analisado os nomes das pessoas e que trata se de uma posição da decisão da cúpula no Governo.
A reunião do SINPOLPEN ocorrida foi a primeira com a atual Secretária, e ficou acertado que ocorrerá outra reunião a ser marcada, pois foi apresentado uma pauta, e que deverá ser tratada em reuniões posteriores cada tópico.
O SINPOLPEN PE trabalhando e buscando o melhor para o Policial Penal.
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